Professor
Dr. Walter Trebitz
Advogado, pós graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professor de Relações Trabalhistas e Sindicais – FECAP/SP.
Sobre o curso
Objetivo do Curso: Proporcionar aos administradores, gerentes e todos demais profissionais, que lidam com recursos humanos uma forma segura, no momento da aplicação da pena capital a um trabalhador, conhecida como justa causa. A utilização do previsto em lei como referencial que permite tais medidas não é literal no seu uso, mas depende de algumas interpretações, para que o empregador e também o empregado não façam uso de forma a reverter os efeitos dos dispositivos previstos na legislação trabalhista.
Carga horária
1h30
Conteúdo
Conteúdo Programático:
Módulo I - Caracterização do Contrato a Luz da CLT. Poder Diretivo do Empregador. Requisitos para Caracterização da Justa Causa. Aplicação das Penalidades. O que implica na aplicação da pena capital. Cuidados na Avaliação das Causas que ensejam a aplicação das penas.
Módulo II - A Caraterização das penas Previstas pelo Artigo 482 da CLT (justa causa aplicada ao trabalhador). O que não é justa causa e o que impossibilita sua aplicação.
Módulo III - A Justa Causa aplicada ao Empregador – Artigo 483 da CLT. Requisitos para sua Aplicação. Reconhecimento da Aplicação da Justa Causa ao Empregador.
Valor
Patrocínio Ouro
