Professor
Prof. João Paulo Rossi Paschoal
Advogado. Assessor Jurídico da AABIC. Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Civil (obrigações e contratos) pela ESA-OAB. Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Corporativa SECOVI-SP. Docente da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, na graduação em Direito. Docente convidado da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP na pós-graduação (Direito e Gestão Condominial). Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/SP. Membro efetivo da Comissão Especial de Advocacia Condominial da OAB/SP.
Sobre o curso
Objetivo: O curso se destina a apresentar para o público leigo, mas ligado à administração condominial e/ou à gestão de locação de imóveis urbanos, o panorama das ações locatícias, bem como das principais ações judiciais de interesse do condomínio edilício, de forma a proporcionar o desenvolvimento de cuidados preventivos e paliativos.
Carga horária
2h20
Conteúdo
Conteúdo Programático:
·Generalidades sobre o processo civil.
·Ações locatícias: ações de despejo, ação de consignação de aluguel, ação revisional de aluguel e ação renovatória.
·Ações de interesse do condomínio edilício: ação de execução de cotas condominiais, ação de cobrança pelo procedimento comum, ação monitória, ação de exigir contas, ação de nunciação de obra nova e ação de reintegração de posse.