Professor
Profa. Luciana Krabbe Vignati
Advogada da Área tributária. Atua no contencioso judicial e administrativo. Consultora a Bacharel em Direito pela Faculdade Mackenzie e pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET/SP, com atuação nos segmentos industrial, varejista, TI e prestação de serviços.
Sobre o curso
O curso de curta duração tem por objetivo esclarecer aos participantes (síndicos, gerentes de condomínios, responsáveis pela área fiscal/financeiras, e demais profissionais da área)as questões tributárias que envolvem a rotina dos condomínios.
Carga horária
2h40
Conteúdo
Conteúdo programático:
- Noções básicas do Direito Tributário (divisão de tributos federais, estaduais e municipais, competência, responsabilidade tributária)
- Natureza jurídica do condomínio e desdobramentos tributários
- Obrigações tributárias
- Tipos de empresas/prestadores de serviços (MEI, Simples Nacional, etc.)
- Controvérsias com relação ao ISS
- Contribuição previdenciária (INSS)
- Folha de pagamento
- Cessão de mão de obra e empreitada
- Imposto de Renda Retido na Fonte
- Retenções Necessárias
- Tratamento tributário da isenção e remuneração de síndico
- Procedimentos de Fiscalização por parte das Autoridades Fiscais - Possíveis desdobramentos de descumprimentos da legislação tributária
- Prazo de guarda de documentação
Valor
R$ 150,00 Comprar agora
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