Professor
Prof. João Paulo Rossi Paschoal
Advogado. Assessor Jurídico da AABIC. Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Civil (obrigações e contratos) pela ESA-OAB. Especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Corporativa SECOVI-SP. Docente da Universidade Nove de Julho – UNINOVE, na graduação em Direito. Docente convidado da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP na pós-graduação (Direito e Gestão Condominial). Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB/SP. Membro efetivo da Comissão Especial de Advocacia Condominial da OAB/SP.
Sobre o curso
O curso tem por finalidade a apresentação das diferentes modalidades de garantia locatícia previstas em lei, seus aspectos mais importantes e controversos, bem como a possibilidade pela opção do contrato de locação não ser garantido.
Carga horária
2h
Conteúdo
Conteúdo Programático
- Introdução: generalidades sobre locação do imóvel urbano – Lei nº 8245/91;- O contrato de locação: sua forma, estrutura e importância;- Descrição e particularidades das garantias locatícias previstas em lei: fiança, seguro fiança locatícia; caução e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento;- Os prós e contras da locação não garantida;- Cautelas para a contratação de garantias locatícias;- Efeitos e abrangência das garantias locatícias;- Substituição das garantias locatícias;- Exoneração das garantias locatícias;- A contravenção penal de se exigir mais de uma modalidade de garantia num mesmo contrato de locação.
Valor
Patrocínio Ouro
