Conteúdo

Módulo 1 – Introdução à Lei do Inquilinato

• Conceito de locação de imóvel urbano
• Aplicação da Lei do Inquilinato
• Diferença entre locação e outras formas de uso do imóvel

Módulo 2 – Contrato de Locação: Estrutura e Regras Básicas

• Contrato escrito e verbal
• Cláusulas essenciais
• Prazo da locação
• Prorrogação contratual

Módulo 3 – Prazo, Multa e Retomada do Imóvel

• Multa por devolução antecipada
• Proporcionalidade da multa
• Hipóteses legais de retomada do imóvel pelo locador
• Limites à rescisão antecipada

Módulo 4 – Sublocação e Outras Formas de Uso do Imóvel

• Sublocação, cessão e empréstimo do imóvel
• Necessidade de autorização do locador
• Consequências práticas para a administração

Módulo 5 – Modalidades de Locação

• Locação residencial
• Locação não residencial
• Locação para temporada
• Particularidades relevantes para administradoras

Módulo 6 – Locação em Shopping Center e Contratos Especiais

• Locação em shopping center
• Cláusulas atípicas
• Contrato built to suit
• Impactos práticos desses contratos

Módulo 7 – Direitos e Deveres do Locador e do Locatário

• Obrigações legais das partes
• Despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio
• Benfeitorias
• Reflexos na gestão condominial

Módulo 8 – Garantias Locatícias

• Caução
• Fiança
• Seguro-fiança
• Regras legais, limites e cuidados práticos

Módulo 9 – Direito de Preferência e Registro do Contrato

• Direito de preferência do locatário
• Comunicação da venda do imóvel
• Registro e averbação do contrato de locação
• Consequências práticas da falta de registro

Módulo 10 – Noções de Ações Locatícias (Visão Prática)

• O que são ações locatícias
• Ação de despejo: quando ocorre e principais hipóteses
• Ação revisional de aluguel
• Ação renovatória
• Ação de consignação de aluguéis
• Papel da administradora e limites de atuação